Nesta seção, você acompanha todos os Projetos de Lei apresentados pela parlamentar: objetivos, justificativa, andamento nas comissões e atual status de votação, além de infográficos e comentários sobre o impacto esperado para a população.
Nesta sexta-feira, 17, protocolei na Assembleia Legislativa do Estado do Acre um projeto de lei que propõe a criação do piso salarial para os farmacêuticos que atuam no nosso estado....
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Na manhã desta quarta-feira, 15 de outubro, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), tive a alegria de ver aprovado...
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É com enorme satisfação e senso de dever cumprido que compartilhamos com toda a população acreana uma das iniciativas mais significativas em prol da justiça social e da preservação ambiental:...
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A segurança dos nossos estudantes e profissionais da educação acaba de dar um passo importante. A Lei nº 4.623/2025, foi sancionada e entra em vigor garantindo que todas as escolas...
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Em um passo histórico para a saúde pública e a equidade social, foi sancionada, na última terça-feira (15), a Lei nº 4.608, que institui a Política Estadual de Atenção Integral...
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Foi sancionada na última terça-feira (15) a Lei nº 4.611/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo, que assegura a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e...
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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) aprovou o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo, a nova legislação institui o Programa Câmbio Verde,...
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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo, que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos um...
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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com...
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Nova legislação garante liberdade de crença nas unidades de ensino públicas e privadas, sem interferir nas atividades pedagógicas O Projeto de Lei nº 34/2025, que assegura a realização de ritos...
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