A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo, que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos um servidor capacitado em Primeiros Socorros em cada unidade da rede estadual de ensino. A proposta, que agora aguarda sanção do governador, tem como objetivo reforçar a segurança e o atendimento emergencial no ambiente escolar.
Segundo o texto aprovado, todas as escolas da rede estadual deverão contar com ao menos um profissional capacitado por curso reconhecido por órgãos competentes, com carga horária compatível e formação voltada para o atendimento de emergências médicas, como:
- Reconhecimento de situações críticas;
- Atendimento em casos de parada cardiorrespiratória, asfixia, convulsões, entre outros;
- Utilização de desfibriladores (DEA) e kits de Primeiros Socorros;
- Acionamento correto do serviço de emergência;
- Noções de anatomia e fisiologia aplicadas a intervenções de urgência.
A proposta também determina que todas as unidades escolares devem manter um kit de Primeiros Socorros completo, em local de fácil acesso e sinalizado.
A capacitação dos servidores será promovida pela Secretaria de Educação do Estado do Acre, podendo ocorrer em parceria com órgãos especializados, como o Corpo de Bombeiros, o SAMU e demais instituições reconhecidas na área da saúde.
“Conhecer e aplicar Primeiros Socorros pode fazer a diferença entre salvar ou perder uma vida. Este projeto busca proteger nossas crianças, jovens e toda a comunidade escolar diante de situações emergenciais”, destacou a deputada Dra. Michelle Melo.
O projeto, agora aprovado pela ALEAC, representa um importante passo na construção de um ambiente escolar mais seguro e preparado. Após a sanção do governador, a nova lei entra em vigor e deverá ser aplicada em todas as escolas estaduais do Acre.
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Dados da Proposição
- Projeto de Lei: nº 48/2025
- Autoria: Deputada estadual Dra. Michelle Melo
- Status: Aprovado na ALEAC – aguardando sanção governamental
- Tema: Educação / Saúde / Segurança Escolar
- Público beneficiado: Estudantes, educadores, servidores e famílias da comunidade escolar
- Responsável pela execução: Secretaria de Estado de Educação, em parceria com instituições de saúde e emergência
