Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), fiz um pronunciamento enfático em defesa da prioridade no pagamento de servidores e fornecedores do Estado.
Lamentei a informação trazida pelo governo de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria avanços em pautas debatidas há meses, como o chamamento dos cadastros de reserva, a realização de novos concursos e a valorização dos servidores.
Eu disse claramente:
“Sabemos que é uma questão de escolha. Se 20 ou 30 cargos comissionados fossem reposicionados, já teríamos uma brecha fiscal para garantir melhorias aos servidores. Mas essa é uma decisão governamental, não desta Casa”.
Projeto de lei contra shows milionários
Reforcei que, desde março deste ano, tramita na Aleac um projeto de minha autoria que proíbe a contratação de shows milionários quando houver atrasos no pagamento de servidores, plantões extras, gratificações ou dívidas com fornecedores.
Não precisamos de gastos milionários em eventos. Precisamos que os plantões extras sejam pagos, que as gratificações sejam regularizadas, que a tabela da educação volte a valer, que os concursados sejam convocados e que o PCCR da saúde seja aprovado.
Esse projeto busca assegurar que os recursos públicos sejam direcionados para áreas essenciais, como saúde, educação e valorização dos trabalhadores. Também destaquei a importância de fortalecer instituições estratégicas, como o Idaf, que sustentam a economia acreana.
Empresários em risco
Recebemos diariamente ligações de fornecedores que têm dívidas reconhecidas de R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão, até R$ 2 milhões. Muitos estão à beira da falência porque o governo não honra seus compromissos.
Essa situação é grave e precisa de solução urgente.
Apelo à Aleac
Encerrando minha fala, pedi apoio dos colegas parlamentares para que a proposta avance:
“Esse projeto é uma forma de frear o desgoverno que existe hoje no Acre. A prioridade precisa ser o servidor, o fornecedor e a população, não os shows milionários”.