Programa para combater violência nas escolas públicas e privadas
Diante do crescimento dos casos de violência nas escolas brasileiras incluindo episódios de ameaças, agressões e ataques registrados em diversos estados o Acre avança na proteção do ambiente escolar com a criação do Programa Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas.
A iniciativa foi instituída pela Lei nº 4.141, de 09 de agosto de 2023, de autoria da deputada estadual Dra. Michelle Melo, e sancionada pelo governo do Estado do Acre, sendo publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto de 2023.
A lei representa um marco na construção de políticas públicas voltadas à promoção de um espaço escolar seguro, inclusivo e livre de violências, envolvendo tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino.
Objetivo da Lei
O principal objetivo da nova legislação é prevenir e enfrentar a violência nas dependências escolares. O programa propõe a articulação entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) para executar ações de conscientização, segurança preventiva, capacitação de profissionais e envolvimento da comunidade escolar. Além de combater a violência física, a proposta contempla também o enfrentamento ao bullying, à violência psicológica e à discriminação no ambiente educacional.
Quem será beneficiado?
A nova lei deve beneficiar mais de 200 mil alunos da educação básica em todo o estado do Acre, além de professores, gestores e servidores das instituições de ensino. O programa terá impacto direto em aproximadamente 600 escolas, distribuídas entre a capital Rio Branco e os demais 21 municípios do estado.
Entre os principais perfis beneficiados estão:
- Famílias com filhos em idade escolar
- Estudantes da rede pública e privada
- Professores, diretores e funcionários administrativos
- Jovens em situação de vulnerabilidade social
Uma conquista da deputada Dra. Michelle Melo para a educação acreana
A deputada Dra. Michelle Melo reafirma seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e destaca que a prevenção é o melhor caminho para evitar tragédias.
“Precisamos garantir que nossas crianças e jovens tenham um espaço protegido para aprender e crescer. Essa lei é uma ferramenta essencial para isso”, declarou a parlamentar.
Como o cidadão pode acompanhar, acessar e denunciar?
O acompanhamento e a fiscalização da execução da lei podem ser feitos por qualquer cidadão, por meio dos seguintes canais oficiais:
Secretaria de Educação (SEE):
(68) 3213-2333
www.see.ac.gov.br
Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP):
(68) 3215-2750
www.sejusp.ac.gov.br
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Whastapp: +55 68 99210-7557
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