A deputada Dra. Michelle Melo, sempre atenta à saúde emocional de quem está na linha de frente dos serviços públicos, conquistou uma grande vitória para esses profissionais. Graças à sua atuação, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 4.556, de 24 de março de 2025, que atualiza e amplia a Lei nº 4.314, de 5 de janeiro de 2024, garantindo mais cuidado e atenção à saúde mental de quem trabalha nas áreas da segurança pública, saúde, educação e também dos conselheiros tutelares.
Entenda o que mudou com a nova Lei nº 4.556/2025
A Lei nº 4.314/2024 foi originalmente criada para estabelecer uma política de saúde mental voltada aos servidores das áreas da segurança pública, saúde e educação.
Os conselheiros tutelares também passam a ter direito ao mesmo suporte e atenção, reconhecendo a importância do papel que eles cumprem todos os dias na defesa das crianças e adolescentes. É mais valorização e respeito por quem está na linha de frente protegendo nossa sociedade.
- Inclusão dos conselheiros tutelares em todas as disposições da lei;
- Ampliação dos parâmetros da política de saúde mental;
- Inclusão dos conselheiros nos eixos de tratamento e ações preventivas;
- Fortalecimento das estratégias de prevenção;
- Ampliação do escopo institucional.
Com nova redação, o Art. 10 define que a política será direcionada aos profissionais da:
- Segurança pública do Estado;
- Educação do Estado;
- Saúde do Estado;
- Conselheiros tutelares.
A expressão “profissionais da segurança pública, saúde, educação e conselheiros tutelares” passa a constar em todos os artigos e incisos relevantes.
“Os conselheiros tutelares são linha de frente na defesa das crianças e adolescentes e enfrentam, cotidianamente, situações traumáticas, ameaças e sobrecarga emocional. Era inadmissível que ficassem de fora da política de saúde mental. Lutamos e conseguimos corrigir essa falha.” afirmou a parlamentar.
Especialistas da área da saúde mental também elogiaram a iniciativa. A psicóloga Ana Paula Souza ressaltou que a atuação dos conselheiros pode ser emocionalmente desgastante, o que justifica a importância do acesso a serviços especializados.
“É um avanço significativo, pois esses profissionais enfrentam grandes pressões e lidam com casos de vulnerabilidade social. O suporte psicológico e psiquiátrico contribuirá para a qualidade do trabalho prestado e para o bem-estar desses trabalhadores”, explicou.
Os conselheiros tutelares do estado receberam a notícia com entusiasmo. Para João Carlos Ribeiro, conselheiro no município de Rio Branco, a nova legislação representa uma conquista para a categoria.
A nova legislação entra em vigor imediatamente, e o governo estadual já estuda as diretrizes para sua implementação. A expectativa é que os atendimentos sejam oferecidos por meio da rede pública de saúde, com suporte especializado e acompanhamento contínuo.
A alteração promovida pela Lei nº 4.556/2025 marca uma evolução significativa nas políticas públicas de cuidado com os trabalhadores do Estado, com foco na saúde mental, prevenção do adoecimento psíquico e acolhimento humanizado. A atuação da deputada Dra. Michelle Melo foi determinante para que os conselheiros tutelares fossem reconhecidos como parte fundamental dessa rede de cuidado, garantindo-lhes os mesmos direitos e acolhimento já assegurados às demais categorias.
